Processo 99831/04
Assunto REQUERIMENTO
Protocolado em 27/07/2004 14:45
Autuado em 27/07/2004 14:45
Apensado ao Processo 153792/00 em 30/06/2016 13:59
Oficio de encaminhamento 128/04
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1888/2006 da Segunda Câmara, de 06/10/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/09/2006 Acórdão   1888/ 2006 Indeferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/09/2006 Acórdão   1888/ 2006 Indeferimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
01/11/2005 Resolução   8349/ 2005 Diligência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR
Interessado EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN
Origem MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

Juntadas
DataDescrição
29/06/2015 16:40 do Protocolo 517039/15
09/06/2015 18:03 do Protocolo 468151/15
25/05/2015 09:23 AR do ofício ODL - 743/15 - DP
02/07/2014 18:39 do Protocolo 606224/14
14/03/2014 18:36 do Protocolo 216566/14
14/03/2014 10:20 do Protocolo 212560/14
14/03/2014 09:52 do Protocolo 212340/14
27/11/2013 21:06 do Protocolo 841513/13
22/10/2013 16:29 do Protocolo 755790/13
31/07/2013 12:27 Ingresso como interessado
31/07/2013 12:26 Ingresso como interessado
04/05/2012 14:29 Juntada de AR ofício nº 495/12 -OPD-GP
12/07/2010 12:34 do Protocolo nº 378274/10, referente documentos de fls. 260 a 277 (resposta ao Of. 1780/10).
06/12/2005 11:19 do Protocolo nº 381475/05, referente CARGA 15 DIAS
17/08/2004 11:26 do Protocolo nº 326764/04, referente pedido de carga

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/05/2015 Ofício de Diligência   743/ 2015  30/03/2016
DG  17/11/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   4830/ 2005  09/10/2006
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/07/2016 1392 Despacho Processual Diverso nº 938/2016
22/06/2015 1144 Despacho Processual Diverso nº 316/2015
06/05/2015 1113 Despacho Processual Diverso nº 160/2015
26/03/2014 848 Despacho Processual Diverso nº 551/2014
11/12/2013 786 Despacho Processual Diverso nº 3762/2013
04/11/2013 760 Despacho Processual Diverso nº 1199/2013
05/08/2013 696 Despacho Processual Diverso nº 37/2013
29/04/2013 629 Despacho Processual Diverso nº 863/2013
28/05/2010 251 Despacho Processual Diverso nº 852/2010
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 605/2010
06/10/2006 69 Acórdão nº 1888/2006
19/05/2006 49 Despacho Processual Diverso nº 323/2006
16/12/2005 29 Resolução nº 8349/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/06/2016 13:47 DP  
04/12/2015 10:48 GCFC Despacho Processual Diverso nº 938/2016 -
12/08/2015 10:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 4784/2015 -
12/08/2015 10:39 SMPjTC Parecer nº 15467/2015 - Pelo prosseguimento do feito Pelo prosseguimento do feito nos termos do Parecer n.º 102/15-DAT.
28/07/2015 17:55 DAT Parecer nº 102/2015 - Recebimento integral dos recursos. Inexecução do convênio por ausência da contrapartida. Ausência de comprovação suficiente da execução da avença inicial. Informação atualizada do Concedente. Não aplicação de multa. Pela reprovação das contas em caráter
30/06/2015 14:31 GCFC Despacho Processual Diverso nº 365/2015 -
18/06/2015 17:14 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2108/2015 -
18/06/2015 17:14 DP Informação nº 14407/2015 -
10/06/2015 11:36 GCFC Despacho Processual Diverso nº 316/2015 -
04/05/2015 15:03 DP Informação nº 13387/2015 -
04/05/2015 15:03 DP Ofício de Diligência nº 743/2015 -
26/03/2015 13:53 GCFC Despacho Processual Diverso nº 160/2015 -
03/03/2015 16:49 DAT Parecer nº 45/2015 - Intimação da concedente. Informações necessárias ao Tribunal. Intimação eletrônica e via ofício. Reiterar a intimação, com registro de possível sanção pecuniária.
03/12/2014 16:08 DP Informação nº 1291/2015 -
03/12/2014 16:08 DP Informação nº 20283/2014 -
01/09/2014 16:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2796/2014 -
25/08/2014 17:28 SMPjTC Parecer nº 12287/2014 - diligência Município de Paranaguá. Cumprimento da Resolução nº 869/2003. Pela realização de diligência, cf. DAT.
29/07/2014 16:57 DAT Parecer nº 141/2014 - Recebimento integral dos recursos. Inexecução do convênio por ausência da contrapartida. Dilação do prazo para cumprimento. Ausência de comprovação suficiente da execução da avença inicial. Ofício a concedente.
03/07/2014 09:16 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1598/2014 -
25/03/2014 00:14 DEX Informação nº 1660/2014 -
25/03/2014 00:14 DEX Informação nº 4472/2014 -
14/03/2014 15:14 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 551/2014 -
06/12/2013 16:32 DEX Informação nº 1337/2014 -
06/12/2013 16:32 DEX Informação nº 4745/2013 -
04/12/2013 12:27 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 3762/2013 -
28/11/2013 09:56 GCFC  
23/10/2013 10:59 DEX Despacho Processual Diverso nº 995/2013 -
23/10/2013 10:59 DEX Informação nº 3953/2013 -
23/10/2013 09:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1199/2013 -
09/10/2013 15:15 DEX Despacho Processual Diverso nº 836/2013 -
05/08/2013 08:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 637/2013 -
01/08/2013 10:48 DP  
30/07/2013 08:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 37/2013 -
25/07/2013 10:38 DEX  
28/06/2013 10:53 DP  
26/06/2013 08:40 DEX Despacho Processual Diverso nº 513/2013 -
25/04/2013 12:33 DP  
23/04/2013 14:25 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 863/2013 -
15/05/2012 12:18 DEX Despacho Processual Diverso nº 313/2013 -
15/05/2012 12:07 DP Informação nº 3842/2012 -
08/05/2012 12:06 DEX  
07/05/2012 09:10 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 889/2012 -
19/04/2012 14:57 DEX Despacho Processual Diverso nº 432/2012 -
19/04/2012 10:30 DP Informação nº 2998/2012 -
16/04/2012 17:17 DEX  
13/04/2012 17:13 DP Informação nº 2886/2012 -
13/04/2012 09:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 495/2012 -
11/04/2012 12:08 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 1/2012 -
11/04/2012 12:08 DEX Despacho Processual Diverso nº 341/2012 -
29/08/2011 14:43 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 628/2012 -
12/04/2011 11:43 SMPjTC Parecer nº 2839/2011 - Requerimento de Paranaguá. Dilação de prazo Trânsito em julgado da decisão deste Tribunal que não apreciou o mérito do Requerimento. Inocorrência da situação processual e material quanto a este pedido. Providências conforme o ordenamento jurídico pátrio
31/03/2011 10:42 DAT Parecer nº 44/2011 -
15/07/2010 15:00 SITIO  
26/05/2010 14:23 DAT Ofício de Contraditório nº 1780/2010 -
25/05/2010 09:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 852/2010 -
23/04/2010 09:34 SMPjTC Parecer nº 6062/2010 - diligência Ementa. Requerimento. Pela conversão em diligência
14/12/2009 15:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 605/2010 -
20/11/2006 13:43 DP  
16/11/2006 17:56 DEX  
08/11/2006 16:23 GP  
01/11/2006 12:58 DEX  
09/10/2006 11:22 S2C  
06/10/2006 09:47 DAT  
02/10/2006 15:41 S2C  
22/06/2006 10:57 GCFAMG  
15/05/2006 15:20 SMPjTC Parecer nº 10569/2006 - indeferimento
05/05/2006 16:48 GCFAMG  
27/10/2005 10:14 DG Resolução nº 8349/2005 -
27/04/2005 11:37 SMPjTC Parecer nº 11946/2005 - diligência
26/04/2005 14:05 DAT  
12/01/2005 09:24 SMPjTC  
10/09/2004 15:27 DAT Informação nº 10/2005 - Pela nao prorrogação do prazo para conclusão da obra.
03/09/2004 14:40 DG  
02/09/2004 13:54 DCM  
30/08/2004 15:15 DG  
17/08/2004 17:00 DP Processo em remessa externa
02/08/2004 15:20 DG  
02/08/2004 14:59 DP  
27/07/2004 14:44 DG  

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